Notícias Técnicas
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Crédito de PIS/Cofins sobre despesas com pessoal avança na Justiça
Uma decisão liminar da Justiça Federal do RJ reconheceu o direito de uma empresa aproveitar crédito de PIS/Cofins sobre despesas com pessoal previstas em convenção coletiva de trabalho
2026/03/11 -
Sexta-feira (13) é o prazo limite para a entrega da EFD-Contribuições
Evite multas e complicações fiscais garantindo a transmissão dos arquivos dentro do cronograma da Receita Federal
2026/03/11 -
STF suspende processos sobre tempo de contribuição em previdência complementar
Corte reconheceu repercussão geral e analisará se é constitucional exigir mesmo tempo de contribuição para homens e mulheres
2026/03/11 -
Premiação em loterias: como declarar para o IRPF2026?
Entenda as diferenças de tributação entre loterias da Caixa e apostas online
2026/03/10 -
Imposto de Renda 2026: saiba conferir a declaração pré-preenchida e evite erros
Ainda sem uma data oficializada pela Receita Federal, a expectativa é de que o documento possa ser entregue a partir do dia 16 de março
2026/03/10 -
Nota técnica atualiza regras do BPe para transporte aéreo de passageiros
O Encat publicou, nesta 2ª feira (09.mar.2026), a Nota Técnica 2025.002 , Versão 1.06
2026/03/10 -
Nota técnica atualiza documentos fiscais eletrônicos com novos campos para compras governamentais
O Encat publicou, nesta 2ª feira (09.mar.2026), a Nota Técnica 2025.001 Versão 1.14
2026/03/10 -
Receita Federal disponibiliza o serviço Minhas Dívidas e Pendências
Contribuintes e contabilistas já podem consultar débitos e pendências em um ambiente mais intuitivo no Portal de Serviços da Receita Federal
2026/03/10 -
ICMS: novos Convênios 26 e 27 são publicados pelo Confaz
Normas foram divulgadas por meio do Despacho Confaz 11/2026 e tratam de benefícios fiscais e adesão do Estado de Goiás
2026/03/10 -
Assédio no trabalho: saiba como reunir provas para denunciar prática no ambiente profissional
Registros documentais, mensagens e testemunhos podem ser utilizados em processos administrativos ou judiciais envolvendo assédio moral ou sexual no trabalho
2026/03/10